Acompanhando os últimos desenrolares das manifestações no Brasil, uma das coisas que mais me chamou a atenção foi a falta de conhecimento por parte da grande maioria dos manifestantes que foram as ruas exigir mais direitos. Primeiramente porque eles não sabem muito bem a quem cobrar as demandas que eles levam, segundo, porque levantaram pautas genéricas e difusas, mas principalmente porque se opõe a coisas sem saber do que se trata exatamente.
O caso que eu quero abordar é o da Pec 37, uma proposta de lei que dava prioridade a polícia em investigações criminais e tinha por objetivo deixar que o ministério público se ocupasse de suas funções originais.
Não demorou muito para que surgisse opositores diversos a proposta e que também surgisse propagandas na televisão chamando a emenda constitucional como a Pec da impunidade, seguida de manifestações nas ruas, nas redes sociais e por correntes e-mails, juntamente com certos comentaristas televisivos de alguns telejornais. Até ai tudo bem, pois ser contra ou a favor de uma emenda constitucional ou a qualquer coisa em votação no Congresso é algo muito bom e bastante saudável para a democracia. Nesse sentido eu preciso salientar que o Brasil teve um grande avanço, devido a quantidade de pessoas preocupadas com questões sérias como essa, buscando se envolver e participar da vida pública, buscando cidadania e lutando pelas causas políticas que acredita.
O problema não foi as pessoas terem se posicionado contra ou a favor, mas sim, terem feito isso sem ler o suficiente sobre a proposta. Eu mesmo, a início, quando ouvi falar fiquei contra, até o momento em que vi uma propaganda na TV falando sobre o assunto e chamando a proposta de Pec da impunidade. Imediatamente eu fiquei com o pé atrás e fui buscar ler sobre o assunto. Busquei a proposta e os argumentos de quem era contra e de quem era a favor. Também comecei a observar as figuras que estavam se posicionando contra e a favor e continuei minha leitura por um tempo, até que acabei ficando bastante inclinado a ser favorável a emenda.
Mas a minha crítica não foi a quem ficou contra, mas sim, se direciona a quem ficou contra sem ler, ou seja, foi levado pela onda, foi levado pela propaganda, sem ouvir o outro lado, sem ler por conta própria, servindo, no final das contas, como massa de manobra para aqueles que estavam contra a PEC 37. Quem leu os dois lados, quem buscou entender de fato do que se tratava, leu os argumentos também dos grupos que estavam a favor e leu o projeto de lei e depois ficou mesmo assim contra é uma outra situação, pois nesse caso a pessoa se informou e depois se posicionou. Mas o problema é que a grande maioria ficou contra sem saber muito bem do que se tratava. Sem dados estatísticos eu posso afirmar com muita tranquilidade que 90% das pessoas que estavam contra a Pec 37 não leram os argumentos de quem era favorável e muito menos o que dizia o projeto de lei, o que é triste, ao meu ver, pois o posicionamento em massa por uma causa sem as devidas leituras pode ser algo no mínimo perigoso, para não se dizer nocivo a sociedade.
A Pec 37, por exemplo, tinha por seu objetivo restituir a função original dos Ministérios públicos, que seria basicamente investigar e fiscalizar o andamento dos aparelhos dos Estados, ou seja, o funcionamento dos órgãos públicos prestadores de serviço a sociedade. Um exemplo simples, para todo mundo entender: Quando o posto de saúde de seu bairro está super lotado e falta médicos e remédios, quem deveria observar aquela situação e tomar providências judiciais seriam os Ministérios públicos, processando o Estado, alertando-o do acontecido e o obrigando a tomar providências, frente a multas e a intervenções diversas. Ou seja, os ministérios públicos servem, prioritariamente para fiscalizar a prestação do serviço público. Quando esse órgão não cumpre com o seu dever acontece que o serviço público, por motivos dos mais diversos, acaba não sendo prestado, pois em uma grande cidade, um grande Estado ou no país todo, sem a fiscalização de quem deveria fiscalizar, abre-se brechas para que simplesmente alguém faça mal uso da verba, ou que outras inúmeras coisas aconteçam e que ninguém responsável fique de fato ciente ou se importe e tome providências. Somente depois a próxima atribuição do ministério público seria a investigação criminal, trabalho PRIORITÁRIO das polícias.
Então vejam bem, quando falamos em prioritário estamos falando em prioridade. Na propaganda contra a Pec 37 eles colocaram o termo prioritário como sinônimo de exclusivo, como se as polícias fossem ter a exclusividade da investigação, e não a prioridade. E claro, o pessoal foi na onda da propaganda e não conferiu o que a proposta de fato estava propondo. Acreditaram na Globo de novo. Lembrem-se dos caixas de supermercado prioritários. Quando quem tem a prioridade não está os demais podem usar normalmente. É a mesma coisa, o ministério público só iria se debruçar com mais ênfase em sua função prioritária e, ao meu ver, muito urgente no Brasil, mas também iria continuar a investigar casos de corrupção.
Então, no fim das contas, a minha reflexão aqui se refere a algo que me preocupou muito, não especificamente quanto a essa Pec, mas sim, ao fato de as pessoas que estão indo para a rua se manifestar não lerem sobre aquilo que estão exigindo. Manifestação é algo ótimo, uma coisa essencial na democracia e, aliás, uma coisa que eu sempre achei que andava faltando na democracia brasileira. É bom ver que as pessoas estão preocupadas com a política, com a vida pública de nosso país. É bom ver pessoas que estão dispostas a sair de casa, do conforto, para protestar por melhorias. Mas é necessário saber do que estamos falando, é necessário ler antes de ir para a rua e lutar por coisas que não sabemos direito o que é.
A Pec 37 já passou, e eu não vim aqui para convencer ninguém a ficar a favor dela atrasado, mas sim, para falar de um problema que anda acontecendo e que pode continuar, a falta de informação dos manifestantes. Se quiserem leiam sobre a Pec 37 agora, mesmo que atrasados e tirem suas próprias conclusões. Leiam em grandes jornais e também nas mídias alternativas e em todas as fontes possíveis. E façam isso com tudo mais que for motivo de polêmica e de manifestações. Manifestar é bom, mas o Brasil perde quando os manifestantes não leem e abraçam causas apenas por modismos. O Brasil perde com a ignorância.
