09 setembro 2013

Justiça não pode ser trampolim para a politica - Socorram-me Tucanonymous

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JUSTIÇA NÃO PODE SER TRAMPOLIM PARA A POLÍTICA

Anúncio pela juíza Eliana Calmon de que pode concorrer ao Senado, em 2014, pelo Rede, na Bahia ou no Distrito Federal, reabre debate sobre papel dos magistrados na sociedade; com amplos poderes sobre a cidadania, teme-se que eles passem a tomar decisões políticas e populistas nos tribunais, de olho na transformação em votos do aplauso do público; além de ex-presidente do CNJ, atual presidente do STF, Joaquim Barbosa, e ex Ayres Britto estão entre os cotados para cargos eletivos no próximo ano; sentenças de juízes políticos podem ser dadas mais pelo interesse de fazer carreira num campo novo do que por fidelidade à frieza da lei; dá para confiar?

8 DE SETEMBRO DE 2013 ÀS 19:54


247 – Sempre disposta, em seus tempos de presidente do Conselho Nacional de Justiça, a usar a mídia para amplificar seus atos no cargo, a juiza Eliana Calmon acaba de revelar o objetivo de sua postura.


Depois de aparecer em jornais e revistas como uma espécie de paladina da limpeza moral do Poder Judiciário, ela admitiu neste domingo 8 que pode ser candidata a senadora pela Bahia, por meio do Rede Sustentabilidade, da presidenciável Marina Silva, ou até mesmo tentar o governo do Distrito Federal, através do PDT. Em entrevista, Eliana gabou-se de estar recebendo insistentes convites das duas agremiações, inclinando-se, neste momento, pela legenda que está sendo montada por Marina (leia em 247).


Além da juiza que se tornou nacionalmente conhecida por detonar publicamente seus colegas de toga, outros togados importantes e famosos igualmente demonstram pendores para uma carreira político-partidária.


Antes de se tornar presidente do STF, Ayres Britto, sob o codinome Calim do PT, foi candidato a deputado federal pelo partido, sem o sucesso esperado. Hoje, imediatamente após se aposentar no STF, Britto é um dos principais auxiliares na área jurídica do Rede. Se quiser, neste partido ele terá as portas abertas para uma nova investida na política.


Nas pesquisas de opinião sobre o voto para presidente em 2014, o atual presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, sempre aparece em destaque. Mesmo sem ter, ainda, uma filiação partidária, ele, na prática, efetuou um culto à própria personalidade como relator da Ação Penal 470, primeiro, e, atualmente, no cargo mais alta da Corte. Teatral e intempestivo, Barbosa ganha as manchetes como um destemido com pressa de prender os corruptos. Na chefia do CNJ, seguindo o exemplo de Eliana, ele brilha na mídia tradicional com ataques seguidos a magistrados.


ALTO RISCO NAS DECISÕES - O problema com juízes que buscam a trajetória política é o alto risco embutido de que tenham conduzido sua carreira de decisões jurídicas mais para atender aos humores do público do que em linha com a palavra fria da lei. Entre uma sentença de aplauso fácil e outra de difícil compreensão imediata, mas tecnicamente mais correta, a tendência entre magistrados afeitos à política é escolher a primeira alternativa. Aclamados pelas multidões, apenas esperam o momento certo para mostrarem suas verdadeiras intenções – como Eliana Calmon faz agora, depois de atuar pesado na desestruturação da máquina judiciária que considera corrompida.


É difícil distinguir, num juiz que quer ser político, onde termina o primeiro para começar o segundo. Cidadão especial, com uma série de garantias constitucionais para o exercício da magistratura, ele não abre mão de nenhum dos recursos de seu cargo até o momento de declarar seu novo destino. Obtém, assim, uma grande vantagem competitiva sobre os demais candidatos. Afinal, a base de conteúdo comum às candidaturas dos 'com toga' é invariável: limpeza moral das instituições, varredura na corrupção e rompimento com o establishment.


Na prática, candidaturas deste tipo não combinam com um país democrático e civilizado. Os poderes especiais dos juízes existem não para o benefício pessoal deles, mas para assegurar à cidadania que uma corporação ao seu serviço dispõe de meios legais para exercer com independência o papel de fiscal das regras que organizam a sociedade.


Usar a toga e as regalias que vêm junto com ela para, sem qualquer tipo de quarentena, lançar-se de imediato na atividade política, procurando aproveitar da fama de magistrado duro e inflexível, é um flagrante de oportunismo. Um juiz tem todas as condições para realizar no próprio Poder Judiciário as suas vocações. A tentativa de mudar de campo significa uma mazela do mesmo porte das que muitas vezes são apontadas contra a magistratura. Quando um juiz acusa um colega de abuso de poder, mas ele próprio faz do cargo um trampolim para benefício futuro na política, incorre no mesmo erro. Aproveitar a investidura concedida pela sociedade para dar um salto pessoal na vida pública soa muito mais como oportunismo do que como projeto legítimo.


Uma lei específica deveria formalizar o que deveria parecer, desde sempre, como ponto pacífico entre todos: se você quer ser juiz deve saber que não poderá, jamais, ser político. Sem isso, as decisões de quem escolhe esse caminho podem ser colocadas imediatamente sob suspeita. A ideia, afinal, era mesmo fazer Justiça ou buscar o agrado fácil que as sentenças de cunho populista costumam proporcionar?

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